É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Assista uma apresentação do JuridXP

Lula sanciona Orçamento para 2007

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Itália quer um veto global à pena de morte

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre